Proposta foi aprovada na CCJ durante esta terça-feira
Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 248/2024, de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), prevê que instituições de ensino públicas e privadas do Rio Grande do Sul, comuniquem ao Conselho Tutelar, casos de suspeita de gravidez de alunas menores de 14 anos.
A proposta estabelece que a comunicação seja feita de forma sigilosa, permitindo que as autoridades adotem as medidas legais necessárias e garantam assistência médica, psicológica e social às meninas. Segundo Victorino, a iniciativa busca evitar que situações de gravidez infantil sejam mantidas em segredo, especialmente em casos que possam envolver violência dentro do ambiente familiar.
O projeto ainda será encaminhado para análise de uma comissão de mérito antes de seguir para votação em plenário.