Proposta passará por audiência pública
A Câmara de Vereadores de Farroupilha promove, nesta quarta-feira, 4, uma audiência pública para discutir a proposta que estabelece penalidades para o descarte irregular de resíduos no município. O encontro ocorre às 18h, na sede do Legislativo Municipal.
A iniciativa é do vereador Roque Severgnini, autor do Projeto de Lei 038/2026, que estabelece uma classificação para infrações relacionadas ao depósito de lixo, entulhos, móveis, restos de podas de árvores e outros materiais em locais inadequados, como vias públicas, terrenos e margens de estradas.
A proposta busca reduzir a poluição ambiental e visual, evitar a obstrução de espaços destinados à circulação de pedestres e veículos e diminuir os custos do Poder Público com a retirada e destinação adequada dos materiais.
O projeto prevê quatro categorias de infrações, conforme a quantidade de resíduos descartados irregularmente. Os valores das multas têm como referência a Unidade Municipal de Referência (UMR), atualmente fixada em R$ 6,6844.
A classificação proposta estabelece as seguintes penalidades:
- Infração leve: descarte de até 10 quilos, com multa de R$ 334,22 (50 UMRs).
- Infração média: descarte de até 100 quilos, com multa de R$ 3.342,20 (500 UMRs).
- Infração grave: descarte de até 500 quilos, com multa de R$ 16.711,00 (2.500 UMRs).
- Infração gravíssima: descarte superior a 500 quilos, com multa de R$ 100.266,00 (15 mil UMRs).
O Projeto de Lei já recebeu parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Bem-Estar Social. Após a audiência pública, a matéria deverá passar pela avaliação da Comissão de Legislação e Justiça e, posteriormente, poderá ser encaminhada para votação em plenário.
A audiência pública será aberta à participação da comunidade, que poderá apresentar opiniões e contribuições sobre a proposta antes da continuidade da tramitação legislativa.