Caso aprovados, cargos serão preenchidos por meio de concurso público
Dois projetos de lei protocolados na Câmara de Vereadores de Farroupilha propõem a criação de 32 cargos efetivos no serviço público municipal. As propostas, de autoria do Executivo e do Legislativo, serão analisadas pelas comissões parlamentares antes de serem submetidas à votação em Plenário.
O Projeto de Lei 027/2026, apresentado pelo Executivo Municipal, prevê a criação de 27 vagas. A proposta contempla 15 cargos de agente de suporte, oito de agente de trânsito, dois de auditor-fiscal, um de fiscal ambiental e um de nutricionista. Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa busca o reaparelhamento da Administração Pública e o desenvolvimento de ações voltadas à mobilidade urbana.
Já o Projeto de Lei 039/2026, de autoria do Legislativo, propõe a criação de cinco cargos para a estrutura administrativa da Câmara Municipal. São previstas vagas para contador, analista de tecnologia da informação e agente de gestão de pessoas, com uma vaga cada, além de duas vagas para agente administrativo. A medida busca ampliar a autonomia administrativa do Legislativo.
As propostas serão avaliadas pelas comissões parlamentares, que analisarão a legalidade, os impactos orçamentários e o interesse público. Após essa etapa, os projetos poderão ser deliberados pelos vereadores em Plenário.
Caso sejam aprovados e sancionados, os cargos serão preenchidos por meio de concurso público.