Ciane Meneguzzi Pistorello foi a convidada do Spaço Livre
O programa Spaço Livre, recebeu na manhã deste sábado, 17, a advogada Ciane Menegozzi Pistorello, especialista em Direito Previdenciário, para uma entrevista sobre aposentadorias, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), documentação necessária, períodos de contribuição e direitos previdenciários. Durante a conversa, a profissional respondeu a dúvidas dos ouvintes e apresentou orientações sobre situações que poderiam garantir o acesso a benefícios, especialmente nos casos de pessoas que enfrentavam problemas de saúde e dificuldades para continuar trabalhando.
Entre os principais assuntos abordados, esteve a aposentadoria da pessoa com deficiência, além das possibilidades de antecipação da aposentadoria em determinadas situações, conforme os critérios previstos na legislação previdenciária. A advogada destacou que muitas pessoas desconheciam os direitos que poderiam ter em razão de doenças, limitações funcionais ou sequelas que afetavam sua capacidade de trabalho.
Segundo Ciane, condições como câncer, fibromialgia e outros problemas de saúde exigiam uma análise individualizada para verificar o possível enquadramento nas regras previdenciárias. Ela ressaltou que o diagnóstico, isoladamente, não garantia a concessão de um benefício, sendo necessário avaliar as condições da pessoa, os documentos médicos e os requisitos legais aplicáveis a cada caso.
A especialista também chamou a atenção para a importância de guardar laudos, exames, receitas médicas e demais documentos relacionados à saúde, inclusive aqueles emitidos anos antes do pedido de aposentadoria. Conforme explicou, esse material poderia contribuir para a reconstrução do histórico clínico e profissional do segurado e servir como prova em um eventual processo administrativo ou judicial.
Outro ponto destacado durante a entrevista foi a dificuldade enfrentada por parte da população para acessar os serviços digitais do Inss. A advogada explicou que problemas com o aplicativo, falta de documentos, ausência de procedimentos exigidos e outras pendências poderiam resultar na suspensão ou no encerramento de benefícios, sem que o segurado compreendesse imediatamente o motivo.
Ciane alertou ainda para a importância de identificar a razão da interrupção de um benefício antes de apresentar um novo requerimento. De acordo com a especialista, dependendo da situação, a possibilidade de regularizar a pendência poderia preservar o direito anteriormente concedido, enquanto um novo pedido estaria sujeito às regras aplicáveis à nova solicitação.
A entrevista também abordou a recuperação de documentos antigos necessários para comprovar períodos de contribuição e atividades profissionais. A advogada explicou que, mesmo quando os registros originais não estavam mais com o segurado, havia alternativas para buscar segundas vias e outras formas de comprovação em bancos, escritórios de contabilidade, órgãos públicos, sindicatos, cartórios e empresas.
Nos casos de trabalhadores que exerceram atividades rurais ou funções com condições especiais, a documentação poderia incluir registros de propriedades, comprovantes de atividade no campo e documentos relacionados à exposição a condições prejudiciais à saúde. Mesmo quando uma empresa havia encerrado suas atividades, segundo a especialista, ainda poderiam existir caminhos para buscar informações e provas pertinentes.
Com mais de duas décadas de atuação na área previdenciária, Ciane compartilhou experiências de sua trajetória profissional e reforçou a importância de analisar o histórico de trabalho de cada segurado antes de definir o encaminhamento de um pedido. A avaliação poderia envolver períodos de contribuição, atividades rurais, condições especiais de trabalho, problemas de saúde e outros elementos relevantes para o reconhecimento de direitos.
Ao longo do programa, a participação da advogada teve como objetivo ampliar o acesso à informação sobre a Previdência Social e orientar os ouvintes sobre a importância de conhecer seus direitos, reunir a documentação necessária e buscar esclarecimentos diante de dúvidas ou negativas do INSS.