Programa prevê renegociação de débitos com descontos superiores a 90%, crédito de até R$ 5 mil e ampliação do teto de faturamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 13, um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo. O programa, chamado Prospera MEI, foi apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto.
Entre as iniciativas está o Desenrola 3.0, que prevê a compra de dívidas dos microempreendedores com bancos pelo governo e a oferta de descontos superiores a 90% para a quitação dos débitos. O pacote também inclui a proposta de criação do Pix MEI, com a previsão de destinar até R$ 5 mil a cada empreendedor para investimentos.
Outra medida prevê elevar o teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende da aprovação de proposta pelo Congresso Nacional.
O governo também anunciou a intenção de dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e serviços para pessoas físicas. Os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, também seriam dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ.
As medidas ainda dependem dos procedimentos legais necessários para a implementação.