Secretário afirma que resultado positivo não representa dinheiro livre em caixa
Caxias do Sul registrou um resultado orçamentário positivo de R$ 328,55 milhões entre janeiro e agosto de 2026. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças, Francis Venturin, durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 29, na Câmara de Vereadores.
No período, o Município teve R$ 2,408 bilhões em receitas realizadas, enquanto as despesas liquidadas somaram R$ 2,081 bilhões. O resultado é superior ao registrado nos oito primeiros meses de 2025, quando o superávit havia sido de R$ 204,06 milhões.
A receita própria do município teve crescimento real de 5,70% na comparação com o mesmo período do ano passado. Entre os principais tributos, a arrecadação do ISSQN cresceu 5,50%, enquanto a do ITBI teve alta de 6,89%.
O secretário, no entanto, ressaltou que o superávit de R$ 328,55 milhões não significa que o Município tenha esse valor disponível para gastar. Segundo Venturin, parte dos recursos é vinculada a áreas como saúde, educação e assistência social, enquanto outra parcela corresponde a despesas já empenhadas, mas que ainda não foram liquidadas.
A prestação de contas também apontou resultado primário positivo de R$ 74,91 milhões, sem considerar o regime próprio de previdência. A despesa líquida com pessoal representou 45,12% da receita corrente líquida ajustada, abaixo do limite de alerta de 48,60%.
Na saúde, o Município aplicou 24,89% da receita de impostos considerada no cálculo, acima do mínimo anual de 15%. Na educação, o percentual acumulado foi de 24,35%, abaixo do mínimo anual de 25%.
Outro dado apresentado foi a dívida pública de R$ 917,89 milhões em 31 de agosto. Desse total, R$ 646,39 milhões correspondem a precatórios. Pelo indicador previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida consolidada líquida estava em -11,61% da receita corrente líquida ajustada, enquanto o limite máximo é de 120%.
Na conclusão da apresentação, o secretário afirmou ainda que parte do resultado positivo decorre de economias em determinadas áreas e, por isso, não está disponível para novos projetos.