Apostadores terão até 5 de outubro para retirar valores; sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro
O governo Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira, 25, a proibição das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, e dos cassinos online, como o jogo do tigrinho.
Será editada uma Medida Provisória (MP) com o conteúdo. Além disso, foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece as regras para o mercado ilegal de apostas, definindo conceitos e tipificando crimes relacionados às apostas de quota fixa.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir de 6 de outubro não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
Pelo cronograma anunciado nesta sexta, será publicada a MP e terá início a proibição de novos aportes nas plataformas. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas sairão do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as bets deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores. A partir de 14 de outubro, caso haja algum obstáculo que impeça a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e providenciará o pagamento aos apostadores.