Carta de Gramado, aprovada por unanimidade durante congresso em Gramado, pede respeito ao devido processo legal, contraditório e imparcialidade
A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) divulgou nesta segunda-feira, 14, a chamada Carta de Gramado, manifesto aprovado por unanimidade durante o 22º Congresso da entidade e encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O documento manifesta preocupação com o que a entidade classifica como insegurança jurídica e desequilíbrio entre os Poderes e apresenta seis solicitações relacionadas à atuação da Suprema Corte (confira o texto na íntegra no arquivo ao final da matéria).
Entre os principais pedidos está a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em caráter de urgência e com transparência, além da apuração de outros ministros citados em procedimentos da Polícia Federal por possível envolvimento com suspeitos de crimes. A Federasul também pede o afastamento cautelar de agentes públicos que apresentem comportamento incompatível com investigações conduzidas pelo STF e questiona a atuação do procurador-geral da República em inquéritos nos quais tenha sido citado.
A carta solicita ainda o encerramento e arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, com levantamento integral do sigilo, e defende que ministros do STF não atuem em matéria criminal sem provocação das partes legitimadas e dentro dos limites previstos na legislação.
Outro ponto central do manifesto é a defesa do cumprimento do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa nos processos criminais de competência originária do Supremo. A entidade também pede o cumprimento das regras de impedimento previstas no Código de Processo Civil quando familiares de magistrados atuarem em processos.
No documento, a Federasul afirma que o Brasil atravessa um período de “grave inquietação institucional”, marcado pela percepção de insegurança jurídica e desequilíbrio entre os Poderes. A entidade sustenta que a defesa do STF também passa pela exigência de que a Corte observe princípios como imparcialidade, sistema acusatório e regras de impedimento e suspeição.
A Carta de Gramado foi elaborada durante o 22º Congresso da Federasul e, segundo a entidade, conta com adesões de organizações empresariais de diferentes regiões do Rio Grande do Sul. O manifesto representa o posicionamento institucional da federação e não uma decisão ou determinação do Supremo Tribunal Federal.
STF tem sessão extraordinária nesta terça
A divulgação da carta ocorre na véspera de uma sessão extraordinária do STF marcada para esta terça-feira, 15, às 10h. O plenário decidirá se abre ou arquiva uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Esta é a primeira vez na história da corte que o colegiado analisará a possibilidade de investigar um de seus próprios integrantes.
Os ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal decorrente da operação “Dark Horse”, que revelou conversas interceptadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A petição apura uma suposta rede de influência e monitoramento envolvendo o banqueiro e seus possíveis vínculos com autoridades
A sessão ocorre em meio à pressão de setores da sociedade civil e empresarial por esclarecimentos sobre as informações reveladas em investigações da Polícia Federal. A Federasul, em sua manifestação, sustenta que a apuração de fatos envolvendo autoridades deve ocorrer de forma independente, transparente e com garantia do devido processo legal.