Carteira de Identidade Nacional será a única base biométrica aceita para benefícios a partir de 2028; quem não tem biometria deve ficar atento aos prazos
Beneficiários do INSS precisam ficar atentos a uma nova exigência de identificação que está sendo implantada de forma gradual pelo Governo Federal. A concessão, manutenção e renovação de benefícios previdenciários e assistenciais passam a depender da existência de cadastro biométrico, com a Carteira de Identidade Nacional (CIN) assumindo, progressivamente, o papel de principal documento para essa identificação.
A mudança busca aumentar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes, cadastros duplicados e pagamentos indevidos. A biometria utiliza dados como impressões digitais e fotografia para confirmar a identidade do cidadão.
Quem ainda não tem biometria precisa ficar atento: até 31 de dezembro de 2026, ela pode ser cadastrada por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do título de eleitor ou do passaporte. Para quem já possui biometria registrada na CNH, no título de eleitor ou no passaporte até essa data, o cadastro poderá continuar sendo utilizado durante 2027.
A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver biometria registrada precisará providenciar a CIN para solicitar, manter ou renovar benefícios. Biometrias cadastradas na CNH, no título de eleitor ou no passaporte depois de 31 de dezembro de 2026 não poderão mais ser utilizadas para essa finalidade.
Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
Apesar da mudança, o Governo Federal esclarece que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos apenas porque o beneficiário ainda não possui biometria. A implantação será gradual, seguindo os prazos estabelecidos para cada situação.
Há ainda situações de dispensa do cadastro biométrico, mediante comprovação, como no caso de pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas, pessoas impossibilitadas de se deslocar por condição de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso.
Para quem ainda não tem a nova identidade, portanto, o principal prazo é 31 de dezembro de 2026: até essa data, ainda é possível utilizar outras bases biométricas previstas nas regras. Quem não possui nenhuma biometria deve se organizar para emitir a Carteira de Identidade Nacional.