Apresentação ocorreu na Câmara de Vereadores
A Secretaria Municipal de Finanças de Farroupilha detalhou, na noite desta quarta-feira, 9, na Câmara de Vereadores, pontos do Projeto de Lei 022/2026, que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para 2027. O secretário de Finanças, Plínio Balbinot, e o chefe da Contabilidade, Adriano Toigo, esclareceram os principais aspectos da proposta. Os representantes da pasta explicaram que a LDO possui caráter mais teórico e estabelece as diretrizes para que a Administração Pública cumpra as legislações de responsabilidade fiscal e as determinações da Constituição Federal.
A proposta utiliza valores projetados preliminarmente com base na arrecadação e nas despesas registradas entre janeiro e agosto deste ano. O texto apresenta estratégias para assegurar a aplicação de 25% do orçamento na Educação e de 15% na Saúde, conforme determina a Constituição Federal. Os programas previstos no projeto correspondem a 48% de todo o orçamento. Além dos recursos destinados à Educação e à Saúde, as diretrizes também apontam a garantia de recursos para o Fundo Próprio de Previdência.
O secretário explicou que a projeção final dos valores será apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhado após a aprovação da LDO. Segundo ele, o aumento na arrecadação de Icms no município aparece como um fator positivo para as receitas previstas em 2027.