Medida provisória ainda precisa passar pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3, o texto-base da medida provisória que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. A votação ocorreu de forma simbólica e ainda depende da análise de destaques antes de seguir para o Senado. A proposta trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 e que estabelece atualmente uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. O texto aprovado permite que o ministro da Fazenda reduza a zero a alíquota do imposto para essas remessas. O Icms que é um tributo estadual, continuará sendo cobrado normalmente.
A medida também prevê avaliações dos impactos econômicos da isenção sobre setores como têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. A primeira análise deverá ocorrer três meses após a mudança e, depois, a cada seis meses. A MP perde a validade na terça-feira, 8. Por isso, Câmara e Senado precisam concluir a análise antes dessa data para evitar que o imposto seja retomado. A proposta foi destravada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.