Processo tramita em segredo de justiça
O Ministério Público (MP) denunciou 12 agentes públicos ligados à Prefeitura de Farroupilha por suspeita de peculato. A denúncia foi encaminhada ao Poder Judiciário no último final de semana e marca uma nova etapa do caso, que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos, veículos e maquinários públicos. A informação foi confirmada pelo advogado Carlos Alberto Sandoval, que representa um dos envolvidos, em entrevista à Rádio Spaço FM nesta quinta-feira, 3 de setembro. Conforme ele, o promotor de Justiça Vinicius Cassol encaminhou a denúncia à Vara Criminal, onde o processo, que tramita em segredo de justiça, será analisado pelo juiz Enzo Carlo Di Gesu.
De acordo com Sandoval, os 12 envolvidos foram indiciados pela Polícia Civil e posteriormente denunciados pelo MP. O grupo reúne ex-secretários municipais, cargos de confiança, servidores de carreira e trabalhadores temporários. As apurações concentram-se principalmente nas secretarias de Saúde, Obras e Agricultura. Segundo o advogado, entre as situações estão possíveis utilizações particulares de veículos, máquinas e outros recursos pertencentes ao município.
O principal crime apontado é o peculato, que ocorre quando um agente público se apropria, desvia ou utiliza indevidamente bens ou recursos em benefício próprio ou de terceiros. Sandoval ressaltou, porém, que as acusações apresentadas são aquelas descritas pelo MP e que os envolvidos permanecem amparados pelo princípio da presunção de inocência. A investigação teve origem em relatos sobre possíveis irregularidades que, conforme a denúncia, começaram a ser apontadas entre 2020 e 2021. Os fatos passaram a ser apurados no decorrer de 2022, com a abertura do inquérito policial. O trabalho incluiu a coleta de documentos, depoimentos e aproximadamente um ano de interceptações telefônicas.
A denúncia também pede que sejam individualizadas as condutas atribuídas a cada um dos envolvidos, assim como eventual prejuízo provocado por cada pessoa. Conforme Sandoval, os valores inicialmente mencionados durante a apuração ficaram entre R$ 14 e R$ 22 mil. Com a chegada do caso ao judiciário, Di Gesu deverá analisar o conteúdo apresentado pelo promotor. Entre as possibilidades estão o recebimento da denúncia, a solicitação de novos documentos ou informações para complementar a apuração ou o arquivamento, caso entenda que não existem elementos suficientes para o prosseguimento.
Se a denúncia for recebida, eles serão citados e terão prazo de 10 dias para apresentar defesa, reunir provas e indicar testemunhas. O eventual recebimento da denúncia não significa condenação, mas dá início à fase judicial de análise das acusações.
Dr. Carlos Alberto Sandoval. Créditos: Gabriel Marchetto