Para aprovar a PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação
O governo federal tenta viabilizar uma sessão extraordinária do Senado ainda em setembro para votar a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta estava prevista para ser analisada nesta semana, mas a votação acabou adiada por falta de segurança sobre o número de votos necessários para a aprovação.
Apesar de calcular o apoio de 53 ou 54 senadores, o governo avaliou que a margem era considerada arriscada. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
A decisão de adiar a análise ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, questionar o governo sobre a existência de votos suficientes para garantir a aprovação. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, uma nova checagem foi realizada e a base concluiu que não havia segurança de que todos os senadores considerados favoráveis estariam presentes e votariam pela proposta.
O governo também atribuiu parte da dificuldade à mobilização da oposição. Entre os parlamentares contrários à proposta está o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho.
Agora, os governistas tentam convencer Alcolumbre a convocar uma sessão extraordinária em setembro, antes das eleições. Caso isso não seja possível, a estratégia é continuar articulando a votação até o fim de outubro.
O que prevê a PEC
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A mudança será feita de forma gradual. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, o limite chegaria às 40 horas.
PEC não precisa voltar para a Câmara
Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve a redação aprovada pelos deputados.
Se houver alteração no conteúdo da PEC durante a votação no plenário do Senado, a proposta poderá precisar retornar à Câmara para nova análise.
A votação é considerada estratégica porque o Senado entra em um período de menor atividade legislativa devido às eleições. Por isso, uma sessão extraordinária em setembro é vista pelo governo como uma alternativa para tentar aprovar a mudança antes do primeiro turno.