Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci deverão ser afastados dos cargos de prefeito e vice-prefeito; medidas devem ocorrer após não haver mais possibilidade de recurso na Corte
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou, nesta quinta-feira (13), os diplomas do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e do vice-prefeito, Valdir Cenci. Com a decisão, o município terá novas eleições para os cargos majoritários.
A decisão também cassou o diploma do vereador eleito Jucilei Pereira da Silva. O TRE-RS ainda declarou a inelegibilidade, por oito anos a partir da eleição de 2024, de Luciano Pinto da Silva, Jucilei Pereira da Silva e Marcus Vinícius de Souza Viana, contador responsável pela contabilidade das campanhas.
O processo teve origem em ações de investigação judicial eleitoral relacionadas às eleições municipais de 2024. Segundo o TRE-RS, a Corte reconheceu a prática de abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.
Entre as irregularidades identificadas estava a utilização da conta bancária pessoal do contador para movimentar recursos que não foram contabilizados oficialmente. Conforme o Tribunal, foram realizadas mais de 170 transferências via Pix concentradas na semana anterior e no dia seguinte à eleição, caracterizando o chamado “caixa dois”.
Por outro lado, o TRE-RS afastou a acusação de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos. Segundo a Corte, não houve prova suficientemente robusta de negociação direta de votos mediante vantagem.
O Tribunal considerou que a movimentação de recursos fora da prestação de contas oficial comprometeu a transparência e a legitimidade do processo eleitoral.
Próximos passos
Após o esgotamento da instância ordinária, a decisão será comunicada à Zona Eleitoral responsável pelo município.
Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci deverão ser afastados dos cargos de prefeito e vice-prefeito. Até a realização de novas eleições, o Executivo municipal será assumido pelo presidente da Câmara de Vereadores. Mas as medidas devem ocorrer após não haver mais possibilidade de recurso na Corte.
O TRE-RS deverá editar uma resolução estabelecendo as regras para a realização das novas eleições municipais majoritárias em Arroio do Sal.