Sessão durou mais de nove horas
O vereador Mauricio Bellaver (PL) manteve o mandato após a Câmara de Vereadores de Farroupilha rejeitar, na madrugada desta quinta-feira, 16, o parecer da Comissão Processante que recomendava sua cassação por quebra de decoro parlamentar. Depois de mais de nove horas de sessão extraordinária, iniciada às 16h desta quarta-feira, 15, o plenário registrou oito votos favoráveis à cassação e cinco contrários, resultado insuficiente para alcançar os dez votos exigidos pelo Regimento Interno para a perda do mandato. O resultado foi anunciado à 1h16, encerrando um dos processos políticos de maior repercussão da história recente do Legislativo farroupilhense.
A sessão começou com a leitura integral do processo disciplinar, composto por mais de 200 páginas. O trabalho foi dividido entre os vereadores Clemente Valandro (PP), Fernanda Corrêa (União Brasil), Darlan de Jesus (PL) e Cilonei Monteiro (MDB), que leram cerca de 50 páginas cada. A leitura foi concluída às 22h56. Após o término do relatório, a autora da denúncia, vereadora Fran Bonaci (PDT), abriu a fase de manifestações. Ela afirmou que a sua representação não teve motivação política ou pessoal e sustentou que o objetivo da denúncia foi preservar o Regimento Interno da Câmara e a postura exigida de um agente público. Segundo a parlamentar, a repercussão do caso provocou uma quebra de decoro parlamentar ao expor o Legislativo de forma vexatória.
O vereador Roque Severgnini (PSB), que atuou como advogado de Bellaver quando o parlamentar foi preso, foi o segundo a se manifestar. Ele criticou a condução do processo, afirmando que a denúncia foi apresentada poucas horas após a prisão, antes mesmo de qualquer manifestação da justiça. Roque também destacou que Mauricio enfrenta transtorno bipolar e realiza tratamento psiquiátrico há cerca de cinco anos. Em sua manifestação, sustentou que o processo foi conduzido de forma precipitada e levantou questionamentos sobre uma possível motivação eleitoral por parte da denunciante.
“Transformar a dor de uma família em munição é algo grave”, afirmou.
O vereador ainda defendeu a soberania do voto popular e pediu a absolvição do colega.
Na sequência, Cilonei Monteiro (MDB) ressaltou a responsabilidade de quem exerce um mandato eletivo e afirmou que representantes públicos devem ter atenção permanente às próprias atitudes. Relator da Comissão Processante, Juliano Baumgarten (PSB) defendeu o trabalho realizado pelo colegiado e frisou que a repercussão da prisão de Mauricio comprometeu a imagem institucional da Câmara. Segundo ele, a comissão não analisou eventual responsabilidade criminal, mas a possível quebra de decoro parlamentar decorrente da exposição do Legislativo. Baumgarten também salientou que o acusado deveria ter deixado o cargo para priorizar seu tratamento de saúde.
O vereador e advogado Joel Corrêa (MDB), apresentou posicionamento contrário ao parecer da comissão. Para ele, a quebra de decoro deve estar relacionada ao exercício do mandato e não à repercussão do caso na imprensa. Corrêa criticou a utilização de comentários anônimos em redes sociais como elementos do processo e definiu que o relatório final reproduziu automaticamente os fundamentos apresentados pelo relator, o que classificou como um voto de “copia e cola”.
“Vamos permitir que uma matéria anule o mandato de um vereador?”, questionou.
Fernanda Corrêa (União Brasil) defendeu que a Câmara não poderia abrir mão da responsabilidade institucional diante do caso. Para ela, um mandato representa mais do que um cargo público e a confiança da sociedade no parlamento deve ser preservada. Com isso, ela ressaltou que seu voto foi consciente.
Último a se manifestar, o presidente da Câmara, Pastor Davi de Almeida (PP), afirmou que acompanhou o caso desde a prisão de Bellaver e garantiu que todo o processo foi conduzido com transparência. Apesar de defender a autonomia e a credibilidade do Legislativo, avaliou que a repercussão do caso, por si só, não seria suficiente para justificar a perda do mandato.
“Mandatos passam, pessoas e instituições permanecem”, declarou.
Defesa pediu julgamento baseado nas provas
Após as manifestações dos vereadores, Mauricio Bellaver utilizou a tribuna para apresentar sua defesa. O parlamentar voltou a negar agressões contra a ex-esposa, confirmou que teve crises relacionadas à saúde mental, disse que sua ex-parceira trocou mensagens com um secretário municipal e que a maior vítima da situação foi ele mesmo.
Na sequência, o advogado Vinícius Filipini sustentou que a decisão da comissão extrapolou o caso pessoal de Mauricio e definiu os critérios utilizados pelo Legislativo para retirar o mandato de um representante eleito. Segundo o defensor, o julgamento colocou em debate se a Câmara decidiria com base na repercussão do caso ou na consistência das provas produzidas durante a investigação.
“Esta é a régua que queremos estabelecer?”, questionou.
O advogado reforçou ainda que Mauricio precisava de tratamento e não de prisão, lembrou que o vereador aderiu ao acompanhamento psiquiátrico, mantém convivência com a filha e destacou que a investigação criminal segue em andamento. Ao final, pediu coerência aos vereadores no momento da votação.
A sustentação da defesa foi encerrada à 1h11 desta quinta-feira, 16.
Resultado da votação:
Votaram pela cassação:
- Juliano Baumgarten (PSB);
- Fernanda Corrêa (União Brasil);
- Glaci Silvestrin (PL);
- Jorge Cenci (MDB);
- Argídio Schmitz (MDB);
- Cilonei Monteiro (MDB);
- Clemente Valandro (PP);
- Calebe Coelho (PP).
Votaram contra a cassação:
- Roque Severgnini (PSB);
- Eleonora Broilo (MDB);
- Joel Corrêa (MDB);
- Pastor Davi de Almeida (PP);
- Darlan de Jesus (PL).
Placar final:
- 8 votos pela cassação;
- 5 votos contra a cassação.
Desfecho:
Como o Regimento Interno da Câmara exige dez votos favoráveis para a cassação do mandato, o parecer da Comissão Processante foi rejeitado.
Com isso:
O parlamentar foi absolvido da acusação de quebra de decoro parlamentar no âmbito da Câmara de Vereadores de Farroupilha. O processo foi arquivado e Mauricio Bellaver permanecerá no cargo de vereador.
Confira algumas fotos da sessão:
Créditos: Gabriel Marchetto