Acordo não gera impedimento à sua pré-candidatura nem afeta seus direitos políticos ou sua elegibilidade
O empresário e ex-prefeito de Farroupilha Fabiano Feltrin afirmou nesta quarta-feira, 15, durante entrevista ao programa Fim de Expediente, da Spaço FM, que seguirá com sua pré-candidatura e com a agenda de atividades políticas normalmente.
A manifestação ocorreu após o Supremo Tribunal Federal homologar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre Feltrin e a Procuradoria-Geral da República no processo em que ele respondia por “incitação ao crime”.
Segundo o ex-prefeito, o acordo não gera impedimento à sua pré-candidatura nem afeta seus direitos políticos ou sua elegibilidade.
“O acordo é um instrumento previsto na legislação brasileira para determinadas situações, sem imposição de condenação criminal. Não há qualquer restrição legal que impeça a continuidade da minha pré-candidatura. Seguimos trabalhando com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições”, afirmou.
Na decisão homologada pelo STF, o ex-prefeito assumiu o compromisso de prestar 180 horas de serviços comunitários, pagar multa de R$ 5 mil, participar do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e permanecer sem utilizar redes sociais durante a vigência do acordo. Cumpridas todas as condições, a punibilidade será extinta.
O processo teve origem em uma transmissão ao vivo realizada em julho de 2024, durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao complexo turístico Stone Hall, em Farroupilha.
Feltrin ressaltou, ainda, que mantém absoluta confiança na Justiça e nas instituições, reiterando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o diálogo com a população. “Assim, a pré-candidatura segue seu curso regular, sem qualquer óbice jurídico, concentrando esforços na construção de propostas e no fortalecimento do projeto político para o Rio Grande do Sul.”