Expectativa é de que o projeto seja votado ainda neste ano
O deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) defende uma compensação no pagamento do Ipva para motoristas que utilizam rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada e já contribuem com tarifas de pedágio. A proposta apresentada pelo parlamentar prevê que os valores pagos ao longo do ano em pedágios possam ser utilizados para abater até 50% do imposto. Segundo Pasin, a medida busca corrigir uma possível dupla cobrança aos contribuintes, já que o Ipva possui entre suas finalidades a arrecadação para investimentos em infraestrutura viária, enquanto os pedágios também são destinados à manutenção e melhorias das estradas.
O ex-prefeito afirma que o projeto foi incluído no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios como uma das medidas recomendadas para aprovação e trabalha para que a proposta avance na Assembleia Legislativa. Pasin preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial de tramitação da matéria. Conforme o político, a iniciativa não representa uma oposição ao modelo de concessões rodoviárias, mas busca estabelecer equilíbrio entre a cobrança de impostos e tarifas. Ele avalia que, ao optar pela concessão de rodovias, o Estado deve considerar mecanismos de compensação aos usuários.
Guilherme também criticou atrasos em cronogramas de obras previstos nos contratos de concessão e afirmou que o objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso a rodovias com qualidade, segurança e condições adequadas de trafegabilidade. A expectativa é que o projeto avance pelas comissões e possa chegar ao plenário da Assembleia Legislativa ainda neste ano.