Comissão processante destacou os motivos pela continuidade do processo no programa Fim de Expediente
A Câmara de Vereadores de Farroupilha decide nesta quarta-feira, 15, o futuro político de Mauricio Bellaver (PL), em uma sessão extraordinária marcada para as 16h. O plenário irá analisar o pedido de cassação do mandato do parlamentar após a Comissão Processante concluir os trabalhos e apresentar relatório final com manifestação favorável à perda do cargo.
A decisão chega após um processo que envolveu a realização de oitivas, análise de documentos e manifestações da defesa e da acusação. Durante entrevista ao programa Fim de Expediente, da Rádio Spaço FM, na sexta-feira, 10, os integrantes da comissão explicaram os fundamentos que levaram ao encaminhamento do parecer para votação.
O relator da Comissão Processante, vereador Juliano Baumgarten (PSB), afirmou que o grupo não tomou a decisão final sobre o mandato, mas encaminhou a análise ao plenário da Câmara, que possui a competência para definir o desfecho do caso. Segundo ele, todas as etapas seguiram o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno do Legislativo.
Baumgarten destacou que a comissão composta também pelos vereadores Calebe Coelho e Clemente Valandro, ambos do PP, avaliou uma possível quebra de decoro parlamentar, e não a responsabilidade criminal relacionada aos fatos que originaram a denúncia. Conforme o vereador, a análise esteve concentrada no impacto da situação sobre a imagem da Câmara e no artigo 22 do Regimento Interno, que trata de comportamento considerado vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Legislativo.
Segundo o relator, a repercussão do caso na imprensa, com a associação dos fatos ao cargo ocupado pelo parlamentar, foi um dos elementos considerados no processo. Ele ressaltou ainda que Mauricio Bellaver teve garantido o direito de defesa, podendo apresentar manifestações, documentos e indicar testemunhas durante a tramitação.
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores irão acompanhar a leitura integral do processo elaborado pela Comissão Processante. Depois, cada parlamentar terá espaço para manifestação, seguido pela apresentação das considerações finais da defesa de Mauricio Bellaver, que poderá utilizar até duas horas. Ao final, será realizada votação nominal.
Para que ocorra a cassação do mandato, são necessários dez votos favoráveis entre os vereadores aptos a votar. A vereadora Fran Bonaci (PDT), autora da denúncia, e Mauricio Bellaver, por ser o denunciado, não participam da votação. O presidente da Câmara, Pastor Davi de Almeida (PP), também votará.
O processo teve início após uma denúncia envolvendo suspeitas de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas. Em entrevista exclusiva à Rádio Spaço FM, em maio, Bellaver negou agressões físicas, afirmou enfrentar questões relacionadas à saúde mental e declarou que não pretendia renunciar ao mandato.
Com a votação marcada, a Câmara de Vereadores chega ao momento decisivo de um dos processos políticos mais debatidos do Legislativo de Farroupilha nos últimos anos. O resultado definirá se Mauricio seguirá exercendo o mandato ou se deixará a cadeira no Legislativo municipal.