Admissões deverão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 30, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a realizar a contratação emergencial e temporária de cerca de 2 mil profissionais para atuar na rede pública de ensino.
A proposta recebeu 45 votos favoráveis e prevê a contratação de até 412 especialistas em Educação para a função de orientador educacional e até 1.785 assistentes educacionais na especialidade de Interação com o Educando, integrantes do Quadro de Apoio Escolar.
As admissões deverão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado, conforme critérios que serão definidos em legislação específica. Os contratos terão duração máxima de cinco anos, podendo ser encerrados antes desse prazo de acordo com a necessidade da administração pública ou em razão do desempenho do profissional.
O projeto também estabelece que as despesas com as contratações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e determina que a execução da medida deverá observar as regras de responsabilidade fiscal.