Fernando Cruz Alexandre concedeu entrevista à Spaço FM e explicou como funcionava o suposto esquema investigado pela Polícia Civil
O delegado da Polícia Civil de Farroupilha, Fernando Cruz Alexandre, concedeu entrevista à Spaço FM nesta sexta-feira, 26, trazendo novos detalhes sobre o inquérito policial que apura supostas irregularidades envolvendo servidores e ex-agentes públicos ligados à Secretaria Municipal da Agricultura.
Segundo o delegado, a investigação foi instaurada a partir de uma denúncia apresentada por um munícipe e permaneceu em andamento por cerca de um ano, onde foram reunidas provas por meio de oitivas, análise de documentos e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
De acordo com Fernando Cruz Alexandre, no início do segundo semestre de 2024 a Polícia Civil comunicou oficialmente a Prefeitura sobre a investigação e solicitou uma série de informações. Conforme o delegado, a administração municipal colaborou integralmente com os trabalhos policiais.
“No início do segundo semestre de 2024, informamos a Prefeitura, via ofício, do que estava acontecendo e pedimos uma série de informações.”
Ainda segundo ele, os servidores investigados foram afastados do contexto da investigação, o que eliminou o risco de continuidade das supostas irregularidades, dispensando a necessidade de medidas cautelares por parte da Polícia Civil.
Após a conclusão das diligências, o relatório final, com cerca de 23 páginas, foi encaminhado ao Ministério Público em meados de maio deste ano.
Como funcionaria o suposto esquema
O delegado afirmou que a investigação identificou indícios de que alguns servidores utilizavam máquinas, equipamentos e materiais pertencentes ao Município para realizar serviços particulares fora do expediente, sem observar os procedimentos legais previstos pela legislação municipal.
Segundo ele, a Secretaria da Agricultura possui autorização legal para prestar determinados serviços a produtores rurais cadastrados, mediante solicitação formal e pagamento de guia emitida pelo Município. No entanto, a investigação aponta que parte desses serviços estaria sendo realizada de forma irregular.
“Nós identificamos que alguns servidores cobravam verbas de maneira indevida para prestar algum serviço público e faziam isso fora do horário, usando máquinas e equipamentos da prefeitura, inclusive também britas e retroescavadeiras, tratores, faziam isso em horário fora do expediente, de maneira indevida, sem seguir o trâmite legal.”
Conforme o delegado, os investigados teriam utilizado a estrutura pública para prestar serviços a pessoas que não teriam direito ao benefício previsto em lei, recebendo pagamentos diretamente em dinheiro ou por outros meios, sem qualquer recolhimento aos cofres públicos.
“A gente identificou que alguns servidores estavam se aproveitando do acesso às máquinas e acesso a britas e insumos e faziam isso sem esse devido processo legal. Prestavam esse serviço a quem não tinha direito e cobravam uma contrapartida por esse serviço em dinheiro, e embolsavam esse dinheiro para si.”
Nove pessoas foram indiciadas
Ao final da investigação, a Polícia Civil indiciou nove pessoas. Conforme Fernando Cruz Alexandre, nem todos responderão pelos mesmos delitos, sendo que os indiciamentos variam de acordo com a participação individual apontada durante a investigação.
Os crimes atribuídos aos investigados são peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica e associação criminosa.
O delegado explicou ainda que os nomes dos investigados não são divulgados para preservar o direito à presunção de inocência.
“Obviamente, todo mundo pergunta, nomes não são divulgados? Não, nós não divulgamos nomes, porque, pode ser que no futuro haja uma absolvição e depois a gente não consegue reparar o dano que foi feito.”
Prejuízo estimado e próximos passos
Segundo o delegado, a investigação identificou, até o momento, um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 14 mil aos cofres públicos, embora o valor possa ser superior.
Ele informou ainda que a maioria dos investigados negou participação nas irregularidades durante os depoimentos, enquanto moradores ouvidos pela Polícia Civil relataram a forma como os pagamentos eram realizados.
Com o encerramento do inquérito, o procedimento passa agora para análise do Ministério Público, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça ou promove o arquivamento da investigação.
Paralelamente, a Prefeitura de Farroupilha dará continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que havia sido instaurado e aguardava a conclusão da investigação policial para prosseguir.