Secretário da Saúde garante que município conversa com diversas entidades e diz que qualquer decisão terá respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Município
O secretário municipal da Saúde de Caxias do Sul, Rafael Bueno, respondeu às declarações feitas pelo diretor administrativo da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e ex-vice-prefeito do município, Ricardo Fabris de Abreu, sobre a possível transferência da gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central e da UPA Zona Norte para a Associação Mão Amiga.
Durante entrevista à Rádio Spaço FM, Bueno afirmou que não existe, até o momento, qualquer contrato assinado com a entidade ou com outra organização para assumir os serviços atualmente administrados pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas).
Segundo o secretário, a Secretaria Municipal da Saúde mantém diálogo com diversas instituições e realiza estudos técnicos e financeiros para definir o melhor caminho para garantir a continuidade dos atendimentos. “Não temos nenhum contrato assinado com nenhuma entidade. Estamos dialogando com várias frentes, fazendo estudos financeiros e avaliando alternativas para assegurar a assistência à população”, afirmou.
Bueno disse ainda não ter conhecimento do requerimento protocolado por Fabris junto à Câmara de Vereadores e ressaltou que qualquer cidadão tem o direito de solicitar esclarecimentos ao poder público.
Ao responder às críticas, Rafael Bueno relembrou o período em que Ricardo Fabris ocupou o cargo de vice-prefeito de Caxias do Sul e associou àquela gestão o início do processo de terceirização dos serviços de saúde no município.
Segundo ele, foi naquele período que começaram problemas relacionados à gestão terceirizada das unidades de saúde, situação que posteriormente motivou investigações e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. “Foi justamente naquela época que ocorreu a terceirização da saúde e começaram diversos problemas que depois resultaram em precarização dos serviços, dificuldades trabalhistas e prejuízos ao atendimento da população”, declarou.
Sobre os questionamentos relacionados à legalidade de uma eventual contratação da Associação Mão Amiga, Bueno afirmou que todas as etapas estão sendo acompanhadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
De acordo com o secretário, qualquer decisão será tomada com respaldo jurídico e observando os procedimentos legais exigidos para esse tipo de contratação. “Todo o processo tem o acompanhamento da Procuradoria-Geral do Município. Temos um corpo técnico altamente qualificado analisando todas as possibilidades para garantir segurança jurídica ao município”, destacou.
Rompimento com o Ideas motivou busca por alternativas
A Prefeitura de Caxias do Sul confirmou recentemente o processo de rompimento contratual com o Ideas, após sucessivos problemas relacionados à prestação dos serviços nas unidades de pronto atendimento.
Conforme Bueno, a entidade deixou de cumprir obrigações contratuais, registrando atrasos no pagamento de profissionais, fornecedores e dificuldades na manutenção de insumos e medicamentos. “O município sempre cumpriu rigorosamente suas obrigações financeiras. O que ocorreu foi o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa responsável pela gestão”, afirmou.
Rafael Bueno ressaltou que o principal objetivo da administração municipal é assegurar a continuidade dos serviços prestados à população e preservar os postos de trabalho dos profissionais da saúde.
Segundo ele, a gestão busca uma solução definitiva para evitar que os problemas enfrentados nos últimos meses voltem a comprometer o atendimento nas UPAs. “Não vou assistir isso da arquibancada. Nossa missão é resolver o problema, garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais e assegurar atendimento de qualidade aos usuários do SUS”, concluiu.