Projeto recebeu apenas votos contrários dos deputados Felipe Camozzato e Guilherme Pasin
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 19, o reajuste de 5,35% para as cinco faixas que compõem o piso salarial regional. O PL 160/2026, do Poder Executivo, recebeu 41 votos favoráveis e apenas dois contrários, do deputado Felipe Camozzato (Novo) e do deputado Guilherme Pasin (PP).
O índice concedido pelo governo gaúcho equivale à recomposição integral da inflação do período medida pelo INPC acrescida, pela primeira vez, da variação real do Produto Interno Bruto do Rio Grande do Sul. A metodologia usada para a definição do percentual é a mesma que vem sendo utilizada pelo governo federal para atualização do salário mínimo nacional e atende a uma reivindicação do movimento sindical. Com a aprovação, a menor faixa passará a ser de R$ 1.884,75 e a maior de R$ 2.388,50. As intermediárias serão de R$ 1.928,15, R$ 1.971,89 e R$ 2.049,76, a partir de 1º de maio.
Ao anunciar o voto contrário à matéria, Felipe Camozzato argumentou que países desenvolvidos “não trabalham com a lógica de pisos regionais” e que o Rio Grande do Sul, por adotar o mecanismo, foi um dos estados brasileiros que menos criou empregos com carteira assinada no último período. “O piso regional é puro populismo econômico, pois não se aumenta salário por decreto, mas com crescimento econômico e com aumento de produtividade”, apontou.
Ao projeto foram apresentadas quatro emendas, todas de autoria do líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto. As alterações, no entanto, não chegaram a ser apreciadas por conta da aprovação de um requerimento de preferência do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PSD), para o texto da matéria.
A principal emenda assinada pelo líder petista ampliava o percentual de reajuste para 9,21% ao alterar a fórmula de cálculo adotada pelo governo e utilizar a variação do PIB de 2024 (4,09%) em vez do índice relativo a 2023, como foi feito pelo Poder Executivo. Apesar de propor a correção, Rosseto admitiu na tribuna que a inclusão do crescimento do PIB no cálculo de reajuste representa um avanço construído por lideranças políticas e sindicais, que irá beneficiar mais de um milhão de gaúchos que não são protegidos por convenções coletivas de trabalho.
A deputada Luciana Genro (PSOL) afirmou que o governo do estado precisa explicar por que resolveu utilizar o crescimento do PIB de 2023, subtraindo valores dos trabalhadores. “Confesso que me surpreendi na reunião de líderes com o fato de alguns deputados não terem, como sempre fazem, reclamado do reajuste. Agora, com a emenda apresentada pelo PT, entendo o motivo”, revelou.