Agência também determinou mediação para definir como será feita a devolução dos valores cobrados de forma considerada irregular
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiu, nesta terça-feira, 4, suspender a cobrança da tarifa de água e esgoto da Corsan baseada no número de quartos de hotéis e pousadas. A medida atende a reclamações do setor hoteleiro, que contestava a mudança adotada pela concessionária desde o fim de 2025.
Por maioria, o Conselho Superior da Agergs entendeu que a metodologia utilizada pela Corsan não encontra respaldo no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que a decisão citada pela concessionária trata de condomínios com múltiplas unidades e hidrômetro único, e não de estabelecimentos de hospedagem.
Além de suspender a cobrança, a agência determinou a abertura de uma mediação entre a Corsan, representantes do setor hoteleiro, do comércio e dos usuários para definir como será feita a devolução dos valores cobrados de forma considerada irregular.
O processo foi aberto após manifestações de municípios gaúchos, entidades representativas do setor hoteleiro, da Fecomércio-RS e da Câmara de Vereadores de Quaraí, que questionaram a legalidade do novo critério tarifário.
Em nota, a Corsan informou que recebeu a decisão da Agergs e afirmou que irá colaborar com o processo de mediação, realizando o levantamento técnico dos estabelecimentos e promovendo as adequações necessárias.