Medida segue para análise do governador Eduardo Leite
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que extingue a taxa anual de licenciamento de veículos no Estado. A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para análise do governador Eduardo Leite, que poderá sancionar ou vetar a medida. De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, o projeto prevê o fim da cobrança atualmente exigida para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (Crlv). Em 2026, a taxa é de R$ 114,09.
Segundo o autor da proposta, a cobrança perdeu sua justificativa após a digitalização do documento, implantada em 2019, que reduziu os custos com impressão e envio do licenciamento. Durante a votação, os parlamentares também aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado estadual Marcus Vinícius. Caso o projeto seja sancionado, os proprietários de veículos deixarão de pagar a taxa para obter o documento de licenciamento.