Valor autorizado foi ampliado em R$ 60 milhões na véspera da votação
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por 12 votos a 11, a autorização para que a prefeitura contrate um empréstimo de até R$ 550 milhões. A votação ocorreu durante sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, 29, e foi definida pelo voto de desempate do presidente da Mesa Diretora, Wagner Petrini (PSB).
O projeto original previa um financiamento de até R$ 490 milhões. Entretanto, na tarde de quarta-feira, 28, o Executivo encaminhou uma mensagem retificativa ampliando o limite em R$ 60 milhões, o equivalente a aproximadamente 12%. A alteração não apresentou uma justificativa específica para o aumento, o que gerou questionamentos entre os parlamentares.
Na manhã desta quinta-feira, durante reunião com vereadores, os secretários Micael Meurer, da Receita, e Francis Venturin, de Gestão Estratégica e Finanças, foram questionados sobre a ampliação do valor. Os representantes do Executivo afirmaram desconhecer a alteração encaminhada à Câmara. O encontro terminou sem que o governo tivesse votos suficientes para garantir a aprovação dos projetos.
A discussão continuou durante a sessão extraordinária da tarde. Os vereadores da oposição criticaram a contratação do financiamento e argumentaram que a autorização representaria um “cheque em branco” para a administração municipal.
A vereadora Daiane Mello (PL) também havia cobrado explicações sobre o aumento do limite, mencionando declarações anteriores do prefeito Adiló Didomenico de que parte do empréstimo poderia ser utilizada para quitar a dívida do Caso Magnabosco.
Essa possibilidade foi retirada do projeto após exigências da oposição, que conseguiu incluir restrições para impedir o pagamento de dívidas com os recursos do financiamento. Os parlamentares questionaram, então, por que o limite do empréstimo foi ampliado, em vez de reduzido.
Durante a votação, também foi aprovada uma emenda apresentada pelo vereador Hiago Morandi (Novo), que solicita a destinação de parte dos recursos provenientes da operação de crédito para a criação de uma sede da Guarda Municipal.
Como ficou a votação
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 11 contrários. O presidente da Câmara, Wagner Petrini (PSB), precisou utilizar o voto de desempate para garantir a aprovação.
Votaram contra a proposta os vereadores:
- Andressa Marques (PCdoB);
- Cláudio Libardi (PCdoB);
- Alexandre Bortoluz, o Bortola (PP);
- Calebe Garbin (PP);
- Daiane Mello (PL);
- Capitão Ramon (PL);
- Estela Balardin (PT);
- Hiago Morandi (Novo);
- Lucas Caregnato (PT);
- Rose Frigeri (PT);
- Sandra Bonetto (Novo).
Para onde serão destinados os recursos?
Conforme o detalhamento apresentado pelo Executivo, o empréstimo prevê investimentos em diferentes áreas do município. A maior parte dos valores será destinada à pavimentação e à infraestrutura viária.
A distribuição apresentada no projeto é a seguinte:
- Saúde: aproximadamente R$ 38,8 milhões;
- Educação: aproximadamente R$ 30 milhões;
- Esporte e Lazer: aproximadamente R$ 2,4 milhões;
- Obras diversas: aproximadamente R$ 12,2 milhões;
- Habitação: aproximadamente R$ 45,2 milhões;
- Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico: aproximadamente R$ 63,1 milhões;
- Gestão de Resíduos Sólidos: aproximadamente R$ 4,4 milhões;
- Pavimentações Urbanas e Rurais e Infraestrutura Viária: aproximadamente R$ 297,5 milhões.
Os valores discriminados no anexo somam aproximadamente R$ 493,6 milhões e não contemplam os R$ 60 milhões acrescentados posteriormente ao limite da operação de crédito.
Como será contratado o financiamento?
A administração municipal prevê contratar o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos serão utilizados para custear obras de infraestrutura, saúde, educação, habitação e contrapartidas em diferentes áreas.
A prefeitura também informou que não pretende contratar todo o valor de uma única vez. A liberação deverá ocorrer conforme a necessidade dos investimentos, considerando a incidência de juros sobre os recursos utilizados.
O financiamento não poderá ser destinado ao pagamento dos salários dos servidores municipais. Pelo projeto aprovado, as primeiras parcelas da dívida começarão a ser pagas somente em 2028. A atualização da base de cálculo do Iptu, também aprovada pela Câmara, foi apontada pela administração municipal como uma das medidas para auxiliar no pagamento futuro do financiamento.