Votação ocorreu nesta quinta-feira
O projeto que altera a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu) de Caxias do Sul foi aprovado por maioria dos votos durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, na tarde desta quinta-feira, 29. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e 10 contrários, após uma série de discussões entre parlamentares da base do governo e da oposição.
A nova tributação deverá ser aplicada nos carnês de janeiro de 2027. Conforme os cálculos apresentados pelo Executivo, aproximadamente 175,9 mil imóveis, de um total de 272 mil registrados no município, terão aumento no valor do imposto. Em contrapartida, 87.466 imóveis terão redução e outros 9.513 permanecerão com os valores atuais.
Entre os imóveis que terão aumento, 94.246 apresentarão acréscimo anual de até R$ 200. Outros 41.378 terão variação entre R$ 200,01 e R$ 500. Cerca de 24 mil imóveis terão aumento entre R$ 500 e R$ 1 mil, enquanto aproximadamente 16.320 terão acréscimo superior a R$ 1 mil.
Para reduzir o impacto financeiro nas famílias, os aumentos mais expressivos ocorrerão de forma escalonada. Nesses casos, o reajuste ficará limitado a 50% ou R$ 300, o que for maior, em relação ao valor cobrado no ano anterior, até que o imposto alcance o resultado previsto no novo cálculo.
De acordo com o Executivo, a atualização da planta de valores era uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também busca corrigir distorções na cobrança, considerando que imóveis semelhantes atualmente apresentam diferenças expressivas nos valores pagos.
A nova regra não terá efeito retroativo. Assim, não haverá cobrança complementar para quem tiver aumento, nem previsão de devolução de valores para os contribuintes que passarem a pagar menos.
Novas alíquotas
O projeto também altera as alíquotas do IPTU, que passam de seis para sete faixas, conforme o valor venal dos imóveis.
A alíquota mínima para imóveis residenciais será reduzida de 0,15% para 0,10%. Para imóveis não residenciais, passará de 0,2% para 0,15%. Já para terrenos, a alíquota mínima será de 0,4%, atualmente fixada em 0,6%.
A alíquota máxima para imóveis residenciais permanecerá em 0,4%, enquanto para imóveis não residenciais será de 0,45% e para terrenos poderá chegar a 1,1%.
Como ficou a votação
A proposta passou por modificações ao longo da tramitação e chegou a ser retirada do sistema da Câmara após não obter votos suficientes para aprovação antes das eleições.
Depois do primeiro turno, o projeto voltou à discussão com alterações. Entre elas, uma emenda apresentada pelo vereador João Uez (Republicanos), que estabeleceu a isenção do IPTU para imóveis avaliados em até R$ 120 mil, permitindo que propriedades atualmente não tributadas permaneçam nessa condição.
As demais emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Com isso, o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 10 contrários.
Votaram contra os vereadores:
- Andressa Marques (PCdoB);
- Cláudio Libardi (PCdoB);
- Alexandre Bortoluz, o Bortola (PP);
- Daiane Mello (PL);
- Capitão Ramon (PL);
- Estela Balardin (PT);
- Hiago Morandi (Novo);
- Lucas Caregnato (PT);
- Rose Frigeri (PT);
- Sandra Bonetto (Novo).