Setor jurídico do Sindilojas está à disposição para esclarecer dúvidas pelo telefone (54) 3028-7080
O Sindilojas de Farroupilha negocia com o Sindicato Laboral as adequações na Convenção Coletiva de Trabalho diante das mudanças previstas na jornada de trabalho, que envolvem a redução de 44 para 40 horas semanais e a ampliação do repouso semanal remunerado. O assunto foi abordado pelo presidente da entidade, Cladir Bono, e pelo assessor jurídico Olavo de Villa, durante o programa Fim de Expediente desta terça-feira, 27, na Rádio Spaço FM.
Conforme comunicado divulgado pelo Sindilojas, as empresas devem aguardar a conclusão das negociações. Após a definição das alterações, a categoria será convocada para uma reunião de orientações. Enquanto isso, o setor jurídico da entidade está à disposição para esclarecer dúvidas pelo telefone (54) 3028-7080, em horário comercial.
Durante a entrevista, Olavo de Villa explicou que os dois dias de repouso semanal não precisam ocorrer obrigatoriamente no sábado e no domingo. Segundo o assessor jurídico, o domingo é considerado preferencial para o descanso, mas os períodos podem ser organizados em outros dias da semana, respeitadas as regras aplicáveis.
O assessor também esclareceu que o descanso deve corresponder a um dia inteiro, sem fracionamento. Outra possibilidade discutida nas negociações é a distribuição dos repousos ao longo do mês, com a organização dos dias de folga entre as semanas, desde que sejam atendidas as exigências legais e coletivas.
Sábados representam desafio para o comércio
Cladir Bono e Olavo de Villa destacaram que as mudanças exigem atenção do comércio varejista, especialmente pela importância do sábado para as vendas. A redução da jornada e a organização dos períodos de descanso demandam adequações nas escalas dos funcionários, considerando as necessidades de cada estabelecimento.
Os entrevistados também abordaram o trabalho aos domingos e feriados. Olavo explicou que as condições previstas nas convenções coletivas continuam sendo relevantes para a organização das jornadas. Conforme a categoria e o acordo aplicável, podem existir regras específicas sobre pagamento de valores adicionais, horas extras e compensação.
Banco de horas continua sendo uma alternativa
Outro ponto esclarecido durante o programa foi a continuidade do banco de horas. Olavo de Villa afirmou que o mecanismo não deixa de existir com as mudanças na jornada de trabalho.
As horas extras realizadas poderão ser compensadas por meio do banco de horas ou remuneradas, conforme os requisitos legais e as condições previstas nos instrumentos coletivos. O mecanismo pode auxiliar na organização das escalas, desde que sejam respeitadas as regras aplicáveis.
Durante a conversa, os entrevistados ainda apresentaram exemplos envolvendo funcionários que trabalham aos sábados. Entre as alternativas discutidas estão a redistribuição das horas ao longo da semana e a utilização do banco de horas, quando permitida.
Faltas e atrasos também exigem atenção
Olavo de Villa chamou a atenção para os possíveis reflexos de faltas e atrasos na organização dos repousos semanais. O assessor ressaltou que as consequências devem ser avaliadas conforme a legislação aplicável, alertando para a necessidade de atenção ao cumprimento da jornada e às regras de descanso remunerado.
A principal mudança discutida na entrevista envolve a redução da jornada semanal e a ampliação dos períodos de repouso. Para o comércio de Farroupilha, a aplicação das novas condições depende da conclusão das negociações entre os sindicatos e da formalização das adequações na Convenção Coletiva de Trabalho.
Até a definição das regras, o Sindilojas orienta as empresas a aguardarem as informações oficiais e mantém a assessoria jurídica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (54) 3028-7080.