Propostas foram novamente protocoladas na terça-feira
O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSD), devolveu à Câmara de Vereadores os projetos de revisão da base de cálculo do Iptu e de autorização para um empréstimo de até R$ 490 milhões. Os textos ajustados foram protocolados na terça-feira, 20, após articulações com os vereadores para viabilizar a aprovação das propostas.
A nova versão do projeto do Iptu prevê a isenção do imposto para imóveis avaliados em até R$ 120 mil, permitindo que propriedades atualmente não tributadas permaneçam nessa condição. Outra mudança estabelece que a alíquota para imóveis residenciais de maior valor seja mantida em 0,4%, em vez dos 0,45% previstos anteriormente. Com isso, também deixa de ser necessária a chamada noventena, prazo de 90 dias para a entrada em vigor da alteração.
A proposta de empréstimo de até R$ 490 milhões também recebeu ajustes. A nova redação incorpora uma reivindicação da oposição para impedir que os recursos sejam utilizados no pagamento de valores relacionados ao Caso Magnabosco.
Além das alterações nos textos, a administração municipal trabalha com a possibilidade de votação após o segundo turno das eleições. A avaliação do Executivo é de que o ambiente político na Câmara poderá estar mais favorável à aprovação das propostas.
A revisão da planta imobiliária busca atualizar a base de cálculo do Iptu, que está sem atualização desde 1994. Já o empréstimo prevê recursos para investimentos do município, conforme a proposta encaminhada pelo Executivo.