Melissa Martins alerta que a mudança vai além da redução das horas trabalhadas
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal sem diminuição salarial exigirá mudanças na organização das empresas e na rotina dos trabalhadores. A avaliação é da advogada especialista em Legislação Trabalhista, Melissa Martins, que alerta para a necessidade de planejamento antecipado por parte dos empregadores.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira, 14, e prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, com redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A implementação está prevista para ocorrer em etapas, após a promulgação da emenda constitucional.
Segundo Melissa, a mudança vai além da redução das horas trabalhadas. As empresas precisarão revisar escalas, horários, logística e custos operacionais para manter o nível de produção e atender à demanda. “Não é só redução da jornada. O empresário tem que se preparar, fazer todo um estudo, toda uma logística e um estudo de custos dentro da empresa para ver o que isso vai impactar”, explica.
A advogada destaca que setores como comércio, transporte e empresas que funcionam aos finais de semana poderão enfrentar desafios específicos para reorganizar as equipes. Com menos horas disponíveis de trabalho e a manutenção dos salários, o custo da hora trabalhada tende a aumentar, o que pode exigir novas contratações ou o uso de horas extras, conforme as necessidades de cada atividade.
Adaptação exige organização antecipada
Conforme Melissa, o período previsto para a adaptação será um dos principais pontos de atenção para os empregadores. O texto estabelece que as empresas terão 60 dias após a promulgação para implementar a primeira etapa da mudança, com a jornada máxima passando de 44 para 42 horas semanais. A redução para 40 horas ocorrerá posteriormente, conforme o cronograma previsto na PEC.
A especialista recomenda que as empresas comecem a avaliar os impactos desde já, inclusive aquelas que já organizaram seus calendários e planejamentos para 2027. “Eu não posso esperar chegar a publicação e contar dois meses e querer, em dois meses, me ajustar. Em dois meses eu não me ajusto”, alerta.
A reorganização poderá envolver a revisão de turnos, contratos, escalas de trabalho e sistemas de compensação de horas. A advogada também ressalta que cada segmento possui particularidades, o que exigirá soluções específicas para manter o funcionamento das atividades.
O que muda para os trabalhadores?
Para os empregados, a principal mudança será a ampliação do período de descanso semanal, com a adoção da escala 5×2 e a manutenção dos salários. A expectativa é que os trabalhadores tenham mais tempo para atividades pessoais, familiares e de lazer.
Melissa, no entanto, chama a atenção para as regras relacionadas às faltas injustificadas. Segundo ela, o trabalhador deve observar as normas sobre frequência e repouso semanal remunerado, pois uma ausência sem justificativa pode gerar descontos salariais, conforme as condições previstas na legislação.
A advogada também destaca que a proposta prevê a possibilidade de negociações por meio de instrumentos coletivos, permitindo que sindicatos e representantes das categorias discutam formas de organização das jornadas, compensação de horas e distribuição das folgas, respeitados os limites estabelecidos.
Categorias terão impactos diferentes
A especialista ressalta que a implementação não será igual para todos os setores. Empresas que já adotam jornadas menores poderão sentir efeitos diferentes daquelas que funcionam seis ou sete dias por semana, como estabelecimentos comerciais, transportadoras e serviços com atendimento contínuo.
Por isso, Melissa considera importante que empregadores e trabalhadores acompanhem a regulamentação e as orientações oficiais sobre a aplicação das novas regras.
A advogada reforça que o momento é de planejamento e análise dos custos, enquanto as categorias deverão avaliar, por meio da negociação coletiva, os ajustes necessários para atender às novas exigências sem comprometer a organização das atividades.