Proposta estabelece jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga remunerada, sem redução salarial
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O Senado Federal tem votação prevista para as 14h30 desta quarta-feira, 14, e a base governista tenta acelerar a tramitação para concluir a análise da matéria ainda hoje.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno. A estratégia do governo é obter autorização para abreviar o intervalo regimental e permitir que as duas votações ocorram no mesmo dia.
A proposta ganhou novo cenário político após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, anunciar na terça-feira, 13, que votará a favor do texto. A oposição, porém, poderá apresentar emendas para alterar a matéria. Caso alguma mudança seja aprovada, a PEC precisará retornar à Câmara dos Deputados.
O que prevê a proposta
O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A mudança será gradual: a carga horária passará para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e chegará a 40 horas um ano depois.
A proposta também prevê que um dos dias de folga seja preferencialmente aos domingos, com pelo menos um domingo de descanso por mês. Se aprovada em dois turnos sem alterações, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.