Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses, em regime inicial semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 7, e também determina a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, destinado à Polícia Federal.
A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos. Em setembro, a Primeira Turma do STF havia rejeitado, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado.
Segundo a condenação, Eduardo utilizou o cargo de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República. A acusação sustentou que a atuação tinha como objetivo pressionar as autoridades e dificultar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
Além da prisão e do cancelamento dos passaportes, Moraes determinou a abertura da execução penal, a cobrança de uma multa de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos durante os efeitos da condenação. O ministro também determinou providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, prevista na sentença.