Medida também prevê projeto de lei com pena de prisão para quem operar jogos de forma ilegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta sexta-feira, 25, uma Medida Provisória (MP) para proibir as bets no Brasil. O anúncio está previsto para ocorrer a partir das 18h, em São Paulo. Lula também deve apresentar um projeto de lei que prevê pena de prisão para quem operar jogos de forma ilegal. O governo ainda não esclareceu se a publicação da MP determinará a interrupção imediata das plataformas ou se será estabelecido um prazo para que as empresas se adequem às novas regras.
A decisão ocorre após Lula sinalizar, nos últimos dias, a intenção de restringir completamente as apostas online. A possibilidade vinha sendo discutida dentro do governo, inclusive diante dos questionamentos jurídicos que uma proibição poderia provocar. Atualmente, as empresas de apostas operam em um mercado regulamentado pelo próprio governo federal. A atividade foi regulamentada em 2023, com a definição de regras para funcionamento, cobrança de outorgas, recolhimento de impostos e outras exigências.
Entidades que representam o setor divulgaram um manifesto nesta quinta-feira, 24, contra uma eventual proibição. As associações afirmam que a medida poderia levar apostadores para plataformas ilegais, além de provocar perda de arrecadação, empregos e investimentos. O documento também defende o reforço da fiscalização e da regulamentação, com medidas como restrições à publicidade, proteção a jogadores considerados vulneráveis e combate às plataformas que atuam de forma irregular.
O governo ainda estuda medidas para auxiliar clubes de futebol diante de uma possível perda de receitas com o fim das bets. Ainda não há definição sobre o formato e o prazo para eventual pacote de apoio às equipes.