Ministro do STF entendeu que não ficou comprovada omissão do presidente do Senado em relação ao andamento da comissão
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira, 22, o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à CPI do Banco Master.
Zanin entendeu que não ficou demonstrada, neste momento, uma omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O requerimento para a criação da comissão recebeu 41 assinaturas e foi apresentado em março, mas não avançou na Casa.
Na decisão, o ministro afirmou que é necessário analisar outros pedidos de CPI relacionados ao Banco Master e verificar se há sobreposição entre os requerimentos. Segundo Cristiano, também é preciso avaliar a tramitação de uma proposta anterior mencionada pelo próprio senador.
A decisão rejeitou apenas o pedido de liminar e não impede a eventual instalação da CPI nem encerra a análise do processo.