Anúncio ocorreu nesta quinta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 10, a lei que zera o imposto de importação para compras de até US$ 50. A medida torna permanente o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que havia estabelecido uma alíquota de 20% sobre esse tipo de compra a partir de agosto de 2024.
A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares que participaram da tramitação da proposta no Congresso Nacional. A taxação deixou de valer em maio, após uma medida provisória editada pelo governo. Como a MP tinha prazo de validade, o texto precisou ser analisado pelo Congresso Nacional e acabou sendo aprovado na semana passada, às vésperas do vencimento.
A aprovação foi viabilizada após um acordo entre o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Até agosto de 2024, compras internacionais de até US$ 50 eram isentas do imposto federal. Com a mudança, passou a ser cobrada uma alíquota de 20%, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir principalmente compras de baixo valor realizadas em plataformas internacionais.
Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com a taxa somou R$ 1,85 bilhão nos primeiros meses deste ano e chegou a R$ 5 bilhões em 2025.