Decisão transfere caso para outro procedimento e aguarda manifestações da PGR
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira, 4, do inquérito das fake news o pedido feito por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça. Fachin determinou que o caso seja analisado em outro procedimento e estabeleceu prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Mendonça.
A PGR terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido. Na sequência, Mendonça terá o mesmo prazo para apresentar sua posição. Como segunda-feira, 7, é feriado, os prazos devem terminar no dia 21.
Moraes havia pedido a investigação de Mendonça por suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O pedido ocorreu após Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia mensagens envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin afirmou que as medidas determinadas têm o objetivo de reunir informações antes de uma decisão sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento, sem antecipar qualquer posicionamento sobre as acusações.
Após as manifestações, o caso retornará para Fachin, que poderá decidir diretamente sobre o pedido ou encaminhá-lo para análise do plenário do Supremo.