Decisão unânime aplicou a Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou, por unanimidade, a candidatura do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos), a deputado federal nas eleições de 2026. A Corte considerou válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso e declarou inconstitucional a Lei Complementar 219/2025, que reduz punições aplicadas a políticos.
Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar e, conforme o entendimento do TRE-MG, permanece inelegível até fevereiro de 2027. Também pesaram na decisão uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de impugnação foi apresentado pela candidata a deputada estadual Roberta Alves (PL-MG), com manifestação parcial favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). Eduardo afirmou que irá recorrer da decisão e classificou o julgamento como político. O caso poderá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente da Câmara já havia tentado retornar ao Congresso nas eleições de 2022, quando recebeu cerca de cinco mil votos e não foi eleito.