Informações foram repassadas pelo promotor Vinicius Cassol
O Ministério Público (MP) alerta candidatos e eleitores sobre as regras que devem ser observadas na reta final da campanha eleitoral. O promotor de Justiça, Vinicius Cassol, destaca que o impulsionamento pago de conteúdos na internet e os comícios são permitidos somente até 48 horas antes da eleição.
Segundo Cassol, a propaganda espontânea na internet, sem contratação de impulsionamento, continua permitida após esse período. Já no dia da eleição, a legislação permite apenas a manifestação silenciosa e individual da preferência do eleitor.
O eleitor pode utilizar broche, camiseta ou carregar uma bandeira, desde que não haja abordagem, pedido de voto ou qualquer outra forma de campanha. O promotor ressalta ainda que não é permitida a formação de grupos de pessoas em apoio ao mesmo candidato, mesmo que a manifestação seja silenciosa.
A aglomeração de eleitores com símbolos de um mesmo candidato pode ser considerada conduta vedada e resultar em responsabilização e multa. Vinicius orienta que denúncias de propaganda irregular sejam encaminhadas pelo sistema Pardal. Casos mais elaborados também podem ser comunicados ao Ministério Público ou ao Tribunal Regional Eleitoral.
Já eventuais crimes eleitorais podem ser registrados na Polícia Civil. Em Farroupilha, a corporação recebe as ocorrências e realiza os encaminhamentos necessários para eventual apuração.