Solicitações propõem mudanças na legislação, questionamentos à Agergs e investimentos com recursos dos impostos
O Movimento RS Pedágios NÃO definiu uma série de encaminhamentos durante reunião realizada na noite desta segunda-feira, 31, em Ipê, para contestar a ampliação da cobrança de pedágios e defender que obras previstas para a região sejam executadas com recursos públicos. O encontro ocorreu na sede da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agricultura (Acisa).
Entre as principais decisões está o envio de ofício e ata ao deputado Paparico Bachi, presidente da CPI dos Pedágios, solicitando que a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprove a utilização dos R$ 3 bilhões previstos para aporte nos Blocos 1 e 2. Segundo o movimento, os recursos devem ser utilizados para a realização das obras e para evitar a implantação desses dois blocos de pedágio.
A entidade também encaminhará pedido à Agergs para esclarecer a implantação do ponto de cobrança em Antônio Prado, que, conforme o movimento, não estaria previsto no contrato, além de questionar quem será responsável pela isenção dos moradores das localidades próximas à praça de pedágio.
Outro encaminhamento é a solicitação aos deputados e candidatos para a criação de uma lei que torne obrigatória a existência de rota alternativa em locais onde houver pedágio. O movimento também pretende defender a alteração da legislação sobre faixa de domínio e a aprovação do Projeto de Lei 987/2026, que revoga a lei do Free Flow.
A reunião também definiu a defesa de que obras consideradas prioritárias sejam realizadas com recursos dos impostos, sem inclusão no contrato com a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Entre as intervenções citadas estão o trevo do cemitério de Ipê, o trevo de São Paulino, o trevo da Pompéia, o acesso a São Marcos, a reestruturação da entrada principal de Antônio Prado e a manutenção da sinaleira na entrada para Monte Bérico, em Caxias do Sul.
O movimento afirma que a inclusão dessas obras no contrato poderia elevar as tarifas ou exigir novos aportes do Estado. Por isso, defende a destinação dos R$ 3 bilhões do Funrigs na lei orçamentária de 2027 para a execução das intervenções. Também ficou definido que o movimento seguirá cobrando a manutenção do número atual de pontos de cobrança e a devolução dos 30% economizados, segundo a entidade, com a implantação dos pórticos de Free Flow.
A reunião contou com a participação do deputado federal Pompeo de Mattos, vereadores, candidatos a deputado estadual e federal e representantes do movimento. O grupo havia convidado deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos, vereadores e candidatos para participar da discussão sobre a concessão das rodovias do Bloco 3.