Defesa do candidato sustenta que presidente utilizou estrutura pública para manifestação de caráter eleitoral
A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa de uma entrevista concedida à TV Record no Palácio da Alvorada. A representação foi protocolada na quinta-feira, 27, e está sob relatoria do presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Segundo os advogados, Lula utilizou um bem público para uma manifestação de caráter eleitoral e obteve uma vantagem que não estaria disponível aos demais candidatos. A entrevista foi exibida no domingo, 23, no mesmo horário do primeiro debate presidencial realizado pela Band em parceria com o Estadão. Tanto Lula quanto Flávio Bolsonaro não participaram do debate.
A defesa afirma que a entrevista ultrapassou temas relacionados ao exercício da Presidência e abordou assuntos da disputa eleitoral, como segurança pública, combate à corrupção e propostas para um eventual novo mandato. Os advogados também citam comparações entre governos, números econômicos e promessas apresentadas por Lula.
O principal argumento é de que teria ocorrido violação ao artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de utilizar bens públicos em benefício de candidaturas. A defesa cita ainda decisões do TSE nas eleições de 2022 envolvendo o então presidente Jair Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro pede que o TSE investigue se houve utilização de servidores, equipamentos, serviços técnicos, segurança, transporte ou outros recursos públicos na produção da entrevista. A defesa também solicita multa e, caso sejam identificadas despesas públicas relacionadas à gravação, o ressarcimento aos cofres públicos.
Em caráter liminar, os advogados pedem que Lula seja impedido de utilizar o Palácio da Alvorada e serviços públicos de acesso exclusivo em razão do cargo para produzir conteúdos de natureza eleitoral fora das hipóteses permitidas pela legislação. Também solicitam que trechos da entrevista não sejam reproduzidos ou impulsionados pela campanha do presidente.