Morandi terá de pagar R$ 8 mil por danos morais; defesa apresentou recurso contra a decisão
A Justiça condenou o vereador de Caxias do Sul Hiago Stock Morandi (Novo) a pagar R$ 8 mil por danos morais ao prefeito Adiló Didomenico (PSD). A decisão é referente a declarações feitas pelo parlamentar durante uma sessão da Câmara, em fevereiro.
Durante o pronunciamento, Morandi criticou a administração municipal e utilizou termos como “vagabundo”, “mentiroso” e “lacaio”. Na sentença, o Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul considerou que parte das manifestações ultrapassou os limites da crítica política e atingiu pessoalmente o prefeito.
Além da indenização, a Justiça determinou que o vereador remova, em cinco dias, conteúdos que tenha publicado sobre as declarações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 300 por dia, limitada a R$ 6 mil. Novas publicações consideradas de mesmo teor poderão gerar multa de R$ 500 cada.
O vídeo original da sessão publicado pela TV Câmara Caxias não está incluído na determinação de remoção.
A defesa de Morandi havia alegado que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. A Justiça, porém, entendeu que a proteção não alcançaria os trechos considerados ataques pessoais.
O vereador apresentou recurso contra a decisão no dia 18 de agosto. Os embargos ainda serão analisados pela Justiça.