Recursos poderão ser destinados a obras e investimentos em saúde, educação, infraestrutura, habitação, cultura e turismo
O prefeito Adiló Didomenico encaminhou nesta quinta-feira, 13, à Câmara Municipal de Caxias do Sul, o projeto de lei que solicita autorização para contratar financiamento de até R$ 490 milhões, com garantia da União. A operação deverá ser firmada com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil, com pagamento em 108 meses e 12 meses de carência.
Os recursos poderão ser utilizados para contrapartidas de obras em andamento e novos investimentos em áreas como saúde, educação, esporte e lazer, patrimônio histórico, cultura, turismo, habitação, gestão de resíduos sólidos e infraestrutura urbana e rural. Entre os projetos estão a policlínica, ampliações de escolas de educação infantil e uma escola de ensino fundamental na região do Desvio Rizzo.
O valor também poderá ser destinado à quitação de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Segundo o secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antônio Feldmann, a autorização de até R$ 490 milhões não significa que todo o montante será contratado. A utilização dos recursos dependerá das prioridades do município e da capacidade de pagamento, seguindo os critérios de responsabilidade fiscal.
A proposta também busca dar maior flexibilidade ao Executivo para direcionar os recursos conforme o andamento das obras, mantendo os mecanismos de controle, transparência e prestação de contas previstos na legislação.