Teto salarial do setor público é estabelecido pela Constituição Federal
O presidente da República, deputados federais, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros de Estado recebem atualmente R$ 46.366 brutos por mês. O valor corresponde ao teto constitucional do funcionalismo público e iguala a remuneração das principais autoridades dos Poderes da República.
O presidente da República recebe R$ 46.366 mensais. O mesmo valor é pago aos 513 deputados federais e aos 81 senadores. Além do salário, os parlamentares têm acesso a recursos destinados ao funcionamento dos mandatos, como verba de gabinete e cota parlamentar, que não são considerados parte da remuneração pessoal.
Os 11 ministros do STF também recebem R$ 46.366 brutos por mês. A remuneração segue o limite estabelecido pela Constituição Federal para o funcionalismo público.
Os 38 ministros de Estado igualmente recebem R$ 46.366 mensais. Dessa forma, considerando apenas o salário bruto e desconsiderando eventuais exceções ao teto constitucional, todas essas autoridades recebem atualmente o mesmo valor.
O teto pode ser ultrapassado em situações específicas previstas na legislação, como casos de acúmulo de aposentadoria com a remuneração de um cargo em exercício. Essas situações, no entanto, não são consideradas neste levantamento.