Deputado afirma que cobrança perdeu a finalidade após digitalização do CRLV e busca apoio para reverter decisão do governador na Assembleia Legislativa
Após o governador Eduardo Leite vetar o projeto que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul, o autor da proposta, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, anunciou que irá atuar para derrubar a decisão do Executivo na Assembleia Legislativa.
Com a publicação do veto no Diário Oficial do Estado, o Projeto de Lei nº 599/2023 retorna agora ao Legislativo, onde os parlamentares poderão manter ou rejeitar a decisão do governador. A matéria havia sido aprovada por unanimidade em plenário.
Deputado questiona manutenção da cobrança
Lorenzoni argumenta que a taxa perdeu sua razão de existir após a digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que deixou de ser impresso e enviado fisicamente aos proprietários.
Segundo o parlamentar, os custos que justificavam a cobrança foram eliminados com a modernização do sistema, mas o valor continua sendo exigido dos motoristas. “O cidadão continua pagando por um serviço que deixou de existir”, afirmou.
Atualmente, a taxa de licenciamento corresponde a R$ 114,09 por veículo.
Divergência sobre impacto fiscal
Um dos argumentos utilizados pelo governo estadual para justificar o veto é que a extinção da taxa representaria uma perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 700 milhões por ano.
Lorenzoni, porém, contesta a avaliação. Segundo ele, a proposta não cria benefício fiscal, mas apenas elimina uma cobrança cuja finalidade original deixou de existir.
O deputado também cita dados do Detran-RS para sustentar que o órgão possui situação financeira confortável, com superávit próximo de R$ 1,1 bilhão.
Na avaliação do parlamentar, mesmo com a extinção da taxa, o departamento manteria saldo positivo suficiente para continuar suas atividades.
Destinação dos recursos gera debate
Outro ponto levantado por Lorenzoni envolve a utilização de parte dos recursos arrecadados com a taxa para o financiamento do Fundo Especial da Segurança Pública.
Para o deputado, esse aspecto reforça o argumento de que a cobrança deixou de estar vinculada exclusivamente ao serviço para o qual foi criada.
Segundo ele, taxas públicas devem ter relação direta com a prestação de um serviço específico ao contribuinte, o que, na sua avaliação, não ocorre mais no caso do licenciamento eletrônico.
Veto será analisado pelos deputados
Com o retorno da matéria à Assembleia Legislativa, inicia-se o processo de análise do veto pelos parlamentares.
O prazo constitucional para apreciação será interrompido durante o recesso parlamentar e retomado em agosto. A expectativa é que o parecer das comissões seja concluído até meados do próximo mês, permitindo que a votação ocorra em plenário até o dia 22 de agosto.
Caso o veto não seja apreciado dentro do prazo previsto, a pauta da Assembleia poderá ficar trancada até que a matéria seja votada.
Busca por nova maioria
Rodrigo Lorenzoni afirmou que pretende dialogar com os deputados para reconstruir a ampla maioria que aprovou o projeto originalmente. “O Parlamento aprovou essa proposta por unanimidade porque compreendeu que essa cobrança não se justifica mais. Vamos trabalhar para garantir que o contribuinte gaúcho deixe de pagar uma taxa por um serviço que não existe mais”, declarou.
A decisão final sobre a manutenção ou derrubada do veto caberá aos deputados estaduais nas próximas semanas.