Manifestação de Sandra Bonetto ocorreu na sessão desta quarta-feira
A vereadora Sandra Bonetto (Novo) cobra a regularização da situação cadastral de Caxias do Sul junto ao Governo do Estado para garantir o acesso a convênios e repasses estaduais. A manifestação ocorreu durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 3. Ao consultar em tempo real o sistema do Cadastro para Habilitação em Convênios do Estado (CHE), a parlamentar constatou que o município permanece na condição de “não habilitado” perante a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). A situação impede a emissão da certidão necessária para a celebração de convênios e o recebimento de determinados recursos estaduais.
Segundo Sandra, a regularidade cadastral é um requisito essencial para que o município possa acessar investimentos destinados a áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. A vereadora classificou o cenário como preocupante e defendeu uma solução urgente para o problema. “É uma situação muito preocupante e que precisa ser esclarecida e resolvida com urgência. O Prefeito prometeu que isso estaria resolvido até o final de maio. Estamos falando de uma exigência básica para que o município tenha acesso a oportunidades de captação de recursos e parcerias com o Governo do Estado”, afirmou.
O Cadastro para Habilitação em Convênios do Estado (CHE) é utilizado para verificar a regularidade fiscal, contábil e administrativa dos entes públicos interessados em firmar convênios, assegurando o cumprimento das exigências legais, incluindo as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.