Debate ganhou força após ação que autuou 30 vans escolares no centro do município
O motorista de aplicativo Cassiano Rockenbach defende a regulamentação e fiscalização do transporte por aplicativo em Farroupilha. Ele procurou a Rádio Spaço FM após a operação promovida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), realizada na quinta-feira, 28, em frente ao Colégio Estadual Farroupilha (CEF), que resultou em 30 veículos autuados e nove recolhidos durante fiscalização em vans de transporte escolar.
Segundo Rockenbach, a categoria dos motoristas de aplicativo também enfrenta dificuldades pela ausência de legislação municipal específica. Conforme ele, a situação gera concorrência desleal entre empresas regularizadas, condutores clandestinos e taxistas. “Ficará melhor para todos, visto que assim nós teremos mais segurança e credibilidade para poder atuar. Hoje nós não sabemos o que é certo ou errado na categoria”, afirmou.
O motorista relatou que a sua empresa buscou orientação junto à Prefeitura e à Secretaria de Obras e Trânsito para regularizar a atividade. Conforme ele, Farroupilha possui cerca de 15 aplicativos de transporte, além de grupos de WhatsApp que também atuam na mobilidade urbana. Rockenbach afirmou que a sua empresa está legalizada e possui cadastro, controle de motoristas e clientes, emissão de notas fiscais e recolhimento de impostos.
Segundo o entrevistado, poucas empresas em Farroupilha buscam a regularização. “A gente abriu a empresa, tem aplicativo, cadastro, controle e paga imposto para a cidade, Estado e União. Só que isso acaba custando caro para nós e gera uma concorrência desleal com quem trabalha sem regularização”, declarou. De acordo com Cassiano, a falta de fiscalização dificulta denúncias e permite que pessoas atuem sem cumprir exigências mínimas de segurança.
Ele relatou que existem casos de pessoas trabalhando sem carteira adequada e utilizando veículos fora dos padrões exigidos. “Hoje tem gente fazendo Uber com carro duas portas, sem carteira. Tem pessoas trabalhando sem qualquer controle e nem sabem quem é o motorista que está atendendo o cliente”, frisou. O profissional também afirmou que procurou o poder público em busca de auxílio, mas recebeu a informação de que seria necessária a criação de uma legislação municipal.
Conforme Rockenbach, a Lei Federal já estabelece competência para que os municípios regulamentem o serviço, mas Farroupilha ainda não possui norma específica para o setor. O motorista defendeu que a criação de regras e fiscalização garantirá mais segurança para passageiros e melhores condições de trabalho aos profissionais regularizados. “É uma questão de segurança para o cliente mesmo. Hoje ninguém sabe exatamente o que está certo ou errado”, completou.