Julgamento prevê um ano de prisão
O ministro do Supremo Tribunal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira, 17, para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de prisão por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O voto ocorreu no julgamento virtual da Corte, em que os ministros apenas depositam seus posicionamentos, sem debate.
O caso se refere a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021, na rede social então chamada Twitter, atualmente X. Na postagem, o ex-deputado acusou Tabata de elaborar um projeto de lei para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann, que teria financiado sua campanha. A proposta mencionada trata da distribuição de absorventes em espaços públicos.
No voto, Moraes afirmou que estão comprovadas a materialidade e a autoria do crime de difamação, destacando que a conduta do ex-parlamentar imputa à deputada um fato ofensivo à sua reputação, ao sugerir benefício ilícito a terceiro. Até o momento, apenas o voto do relator foi registrado. Os demais ministros têm até 23h59 do dia 28, para se manifestarem.
Durante esse período, ainda pode haver pedido de vista, que suspende o julgamento, ou destaque, que leva o caso ao plenário físico.