Fantinel comentou o assunto no Legislativo caxiense
A aprovação do projeto que inclui a misoginia como crime de preconceito pelo Senado Federal do Brasil repercutiu no Legislativo de Caxias do Sul. Durante a sessão da última quinta-feira, 26, o vereador Sandro Fantinel fez duras críticas à proposta, aprovada por unanimidade no Senado e que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Em sua manifestação, o parlamentar questionou a constitucionalidade da medida, citando o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal. “Homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e deveres. Essa lei da misoginia, onde está o direito dos homens?”, afirmou. Fantinel também criticou o posicionamento de parlamentares que apoiaram o projeto, classificando a aprovação como equivocada. Segundo ele, a proposta pode gerar insegurança jurídica e consequências no mercado de trabalho.
O vereador argumentou que a nova tipificação pode impactar a contratação de mulheres, ao levantar receio entre empregadores. “Imagina você é um empresário, chama atenção de uma funcionária e pode ser acusado de misoginia. Isso pode gerar até cinco anos de prisão. Para que contratar?”, questionou. Além disso, o parlamentar defendeu que a legislação brasileira já garante igualdade de direitos entre homens e mulheres, sem necessidade de novas tipificações. Durante o discurso, ele reforçou a defesa da Constituição como base das decisões legislativas.
Apesar das críticas, o projeto aprovado no Senado define misoginia como o ódio ou aversão às mulheres e prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção contra a violência de gênero, tema que segue em debate no Congresso Nacional.