Segundo o ministro, visitantes devem se adaptar ao regime do estabelecimento prisional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na noite desta terça-feira, 10, que Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, na quarta-feira da semana que vem, dia 18. A defesa de Bolsonaro havia pedido permissão ao ministro mais cedo.
“O visitante (Beattie) cumprirá agenda oficial no Brasil e estará em Brasília por curto período, circunstância que acaba por inviabilizar a realização da visita nas datas ordinárias atualmente previstas para visitação (quartas-feiras e sábados)”, dizia a solicitação do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro tinham solicitado autorização excepcional para que a visita ocorresse no dia 16 de março, no período da tarde, ou no dia 17, pela manhã ou no início da tarde, “observadas todas as regras de segurança e controle do estabelecimento prisional”. Moraes, porém, rejeitou as datas propostas afirmando que “não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação”.
Segundo o ministro, os visitantes devem se adaptar ao regime do estabelecimento prisional, “e não o contrário”. Com isso, fixou a visita para o dia 18. No dia 2 de março, ao negar o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente, Moraes afirmou que Bolsonaro “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, o que comprova intensa atividade política e reforça os atestados médicos que apontam sua boa condição de saúde física e mental”.