Investigação busca avaliar se há falhas no sistema de cobrança
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade na aplicação das multas relacionadas ao sistema de pedágios free flow no Rio Grande do Sul e tentar frear o que considera ser um número elevado de penalizações envolvendo o modelo de cobrança sem cancelas. A abertura da investigação ocorre após o governo do Estado aplicar mais de 608 mil multas somente em 2025 por não pagamento do pedágio a motoristas que trafegaram por rodovias com o sistema free flow no território gaúcho.
A decisão foi tomada depois de duas reuniões de mediação entre o Ministério Público e o governo do Estado, nas quais não houve acordo sobre o que o órgão entende ser um problema para os usuários das rodovias com esse modelo de cobrança. O MP ressalta que não é contrário ao pedagiamento de rodovias nem ao sistema free flow, mas avalia que o número de multas aplicadas indica possíveis falhas e eventuais ilegalidades no processo de cobrança.
O modelo free flow funciona sem praças de pedágio com cancelas. Os veículos passam livremente por pórticos instalados nas rodovias, onde câmeras registram a placa do automóvel para gerar a cobrança da tarifa. Após a passagem, o motorista tem até 30 dias para realizar o pagamento no site ou aplicativo da concessionária. Caso o valor não seja quitado nesse período, é aplicada multa de R$ 195,23, além da infração grave por evasão de pedágio.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Felipe Kreutz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. Entre os pontos analisados está a possibilidade de o Estado criar mecanismos para que motoristas que não pagaram o pedágio dentro do prazo de 30 dias consigam regularizar a situação posteriormente e evitar a penalidade. O tema também entrou na pauta do governo federal. O Ministério dos Transportes sinalizou, na quinta-feira, 5, que pretende suspender as multas por evasão de pedágio no sistema free flow e a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) relacionados a esse tipo de infração.
Em nota, o governo do Estado informou que a implementação, sinalização e os processos relativos ao free flow nas rodovias do Bloco 3 seguem integralmente as normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Secretaria da Reconstrução Gaúcha também afirmou que mantém diálogo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul para aprimorar a aplicação do sistema, em um esforço que vem sendo discutido em todo o país para reduzir penalidades previstas na legislação federal.