PEC prevê fundo de R$ 200 milhões e recursos fixos para os setores
O deputado Guilherme Pasin (PP) apresentou a PEC EstruTUR-RS, que propõe transformar o turismo, a cultura e o esporte em políticas permanentes de Estado no Rio Grande do Sul. A proposta cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), com investimento mínimo anual de R$ 200 milhões, e garante recursos fixos nas leis orçamentárias. A medida também permite a criação de Distritos e Estâncias Turísticas e busca aproveitar a reforma tributária, que destina arrecadação ao local de consumo. O texto já tem apoio de 34 deputados e deve ser votado em breve na Assembleia Legislativa.
Entenda a PEC EstruTUR-RS
O que propõe:
Transformar o turismo em políticas permanentes de Estado, com previsão de recursos fixos no orçamento.
Fundo do Turismo (Fundetur):
Constitucionaliza o fundo de turismo existente e o torna um instrumento para financiar ações de infraestrutura dedicada, promoção, qualificação e outras iniciativas, com execução mínima de 75% ao ano.
Relação com a reforma tributária:
Aproveita o novo imposto sobre consumo no destino para estimular o turismo como fonte de arrecadação.
Distritos Turísticos:
Permitem a criação de territórios com vocação específica e gestão conjunta entre Estado, municípios e iniciativa privada como distritos turísticos ou outra nomenclatura de acordo com o mapa nacional de turismo.
Impactos esperados:
Mais emprego, renda, segurança jurídica e previsibilidade para investidores — consolidando o turismo como motor econômico do Rio Grande do Sul.